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O Procon de SP anunciou nesta segunda-feira, 22/6, que multou as quatro principais operadoras de
telefonia do Brasil por bloqueio de acesso à Internet móvel após o fim da franquia contratada.
A fundação de direitos do consumidor multou as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo em mais de 22 milhões de reais por conta da nova modalidade de cobrança, iniciada no final de 2014.
A Oi recebeu a maior multa, de 8 milhões de reais, seguida pela TIM, que terá de pagar 6,6 milhões de reais, Claro, com débito de 4,5 milhões de reais, e a Vivo, com 3,5 milhões de reais.
De acordo com o órgão, as operadoras já receberam cópias das multas – as empresas podem recorrer da decisão. O valor milionário pode ser pago à vista, com desconto, ou de forma parcelada.
O Procon aponta que as multas são uma punição administrativa pelo fato das empresas descumprirem o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual as companhias devem oferecer “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.
Além disso, o Procon-SP afirma que as operadoras terão de arcar com uma multa diária de 25 mil reais por desrespeitarem uma liminar de maio que impedia as empresas de acabar com a chamada “velocidade reduzida” após o fim da franquia.
Fonte: IDG Now
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